 |
| Os presidentes do PT e do PCdoB, Maria da Penha Silva e Jonas Marins, assinam a representação. |
O PT e o PCdoB anunciaram nesta terça-feira, em entrevista coletiva, que entraram com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo que seja apurado possível ato de improbidade administrativa do prefeito de Barra Mansa e secretários municipais na venda de um terreno do município, onde se situa a parte operacional do Saae. O terreno fica na Rua da Imprensa, no bairro Ano Bom e foi vendido no final do ano passado à empresa Macmed Comércio de Material Hospitalar, de Vila Velha (ES).
No documento, os dois partidos colocam o negócio sob suspeição, por considerarem que o valor pode ter sido subfaturado. O terreno, que mede cerca de 5,6 mil metros quadrados, foi vendido por R$ 1,695 milhão. De acordo com o PT e o PCdoB, também no ano passado, uma área de terra de apenas 800 metros quadrados, no mesmo bairro, foi vendida pelo Cana Esporte Clube por R$ 1,2 milhão.
A entrevista coletiva foi dada pelos presidentes do PT e do PCdoB, Maria da Penha Silva e Jonas Marins, respectivamente. As duas legendas têm grande chance de se unir para a eleição no ano que vem, mas os dois dirigentes partidários ressaltaram que a representação é um ato político e não eleitoral. “Não tem nada a ver com a eleição do ano que vem, não estamos misturando as estações”, disse Jonas.
Na representação também é questionada a alteração, feita através de resolução assinada pelo prefeito, no regime urbanístico do plano diretor, autorizando que, na área onde se encontra terreno, seja construído um imóvel de até 14 andares. A mudança foi autorizada pouco antes da venda do imóvel à empresa capixaba.
O documento salienta o fato de o terreno ter sido vendido e, logo em seguida, alugado pela própria prefeitura à empresa compradora, para que o Saae permanecesse no local por pelo menos oito meses, pagando 23 mil de aluguel mensal. “Se havia a necessidade de permanecer ali, por que então o terreno foi vendido?”, questiona Jonas. Outra afirmação feita pelos partidos é que não foi encontrado nenhum jornal da região onde o edital de licitação da venda tenha sido publicado. “A lei permite que seja num jornal de grande circulação, mas questionamos não ter havido publicação em nenhum jornal local”, acrescentou.
Os dois partidos anunciaram que ainda vão encaminhar ao Ministério Público duas avaliações de especialistas inscritos no Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) do Rio de Janeiro. “Não sou especialista para avaliar, mas o que ouço empresários dizer é que o imóvel valeria ao menos R$ 3,5 milhões”, disse Jonas. Segundo ele, os dois partidos agora preparam uma ação popular pelo mesmo motivo.
Fonte: Jornal Foco Regional
Olá, Pessoas!
ResponderExcluirReproduzo, aqui, meus textos insertos no "Blog do Julinho":
"se a PMBM vendeu, é óbvio que não havia mais interesse público que recaísse sobre o imóvel, não é mesmo? Então, porque alugar logo em seguida o mesmo imóvel, inclusive, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo como fundamento o Art. 24, inciso X, da lei de licitações (8.666/93), que diz: "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das ATIVIDADES PRECÍPUAS da administração... desde que o PREÇO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR DE MERCADO...".
PRECÍPUO = ESSENCIAL, PRINCIPAL (Dicionário Michaelis)
Ora, se não havia mais o interesse público sobre o imóvel, porque alugá-lo em seguida à sua venda, no valor absurdo de R$23.000,00, e sob tal argumento?
A chamada lei de improbidade administrativa (8.429/92)diz em seu artigo 10, inciso IV:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1° desta Lei, e notadamente:
...
IV- permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no artigo 1° desta Lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao mercado;"
Em caso de condenação, a pena (Art. 12, II), além do ressarcimento integral do dano, perda dos bens etc., É A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR ATÉ 08 ANOS.
É, Zé Bruno e R. Fonseca, agora a vaca foi pro brejo!!!!!!!!!!!!!!
Abs.
Se o blog é imparcial e sério, gostaria que vocês dessem espaço para que eles possam se pronunciar.
ResponderExcluirÉ fácil falar e não dar o direito de resposta.
Heloísa
Heloisa,
ResponderExcluirNão temos por hábito responder aos comentários, uma vez que o blog é gerenciado por diversas pessoas. Mas, pela sua educação, vamos te responder: Não fazemos nenhuma censura a comentários, simplesmente algumas vezes dixamos de postar alguns comentários feitos com palavras de baixo calão, popularmente conhecidas como palavrões. Mas, nosso espaço está aberto a todos, inclusive a você. Manda sua defesa, se é que ela que existe, que vamos publicar com maior prazer.
Abs
Prefeito subordinado, cidade sem estrutura política e econômica, alto desvio de verbas públicas, se resulta na atual situação que Barra Mansa se encontra.Infelizmente, somos e sempre seremos uma cidade dormitório e cheia de problemas.
ResponderExcluirO bairro Ano Bom está virando um verdadeiro inferno, o bairro que reside famílias, agora de madrugada só tem pessoas estranhas que fazem xixi na banca de jornal, em frente aos prédios,USAM DROGAS Graças ao estabelecimento BELISCA, que acaba com o sussego dos moradores da Rua em que está sempre protegido por policiais da nossa cidade que ao invés de estarem tomando conta ficam de conversinha.
Gostaria de convidar os organizadores do site, para que viessem até a Rua Abdo Felipe, qualquer dia da semana, que poderão presenciar esse presente que o senhor Zé Renato permite.
Na Beira Rio, antes da Câmara Municipal, está sendo reformada uma casa, ao lado da garagem do Edifício Morada do Vale, onde funcionará uma casa noturna, o popular "PUTEIRO" , o DRINKS BAR, que se situa hoje entre a Vila Delgado e o bairro Getúlio Vargas.
Fora agora os travestis que fazem programa por todo o centro, as motos barulhentas que nunca são apreendidas, os menores que dirigem sem carteira, os carros com SOM ENSURDECEDOR e a nossa CRACOLANDIA EM BAIXO DA PONTE,realmente estamos cheios de patrimônios ...ISSO AI, BARRA MANSA OU AME-A OU AME-A!!!
GOSTARIA PRIMEIRAMENTE ME SOLIDARIZAR, COM O ANONIMO BLOGUEIRO QUE RELATA DENTRE OUTROS, O CAOS NO BAIRRO ANO BOM SEM DUVIDA ,O QUE FALTA E PULSO NA GESTAO DA CIDADE ELES SEM DUVIDAS,, SAO COVARDES MAIS A HORA DELES VAI CHEGAR!! BASTA ,QUE AS FORÇAS DE OPOSIÇAO DO NOSSO MUNICIPIO SE UNAM, QUANTO A DENUNCIA PARABENS A PENHA E AO JONAS MARINS FORÇA E PERSEVERANÇA GERA MUDANÇA POIS ,NA HORA QUE A LUZ SE APAGA E QUE O HOMEM SE RTEVELA, O TOLO SOLTA UMA PRAGA EO SABIO ACENDE UMA VELA...SEGUINDO A LUZ DE NOSSO MODERADOR BUSQUEMOS A VERDADEIRA LUZ ABS ARTISTA ANONIMO
ResponderExcluirOlá amigos blogueiros! Eu venho acompanhando os debates nos blogs de nossa cidade, o do Julinho e neste. Quero expressar minha congratulações pela coragem de nos mostrar a putrefação em que o sr engº "químico" ze nada e o parceiro pacha de apiaca enfiaram a prefeitura de Barra Mansa.
ResponderExcluirA venda do SAAE, a venda da Folha de Pagamento para a CEF,promovendo o endividamento dos funcionário com empréstimos em até 72 meses, locação de veículos de outro estado, diga-se de passagem uma verdadeira fortuna empregada, o calote na ASBAM e consequentemente no comércio de nossa cidade, obra sem sentido no centro,substituição dos outdoor de papel pelo lonado (10x mais caros), lixo e entulho espalhados pelas ruas dos bairros, princialmente nos mais afetados pela chuva de granizo do último dia 09/04, secretário tarado, e se não fosse pela denúncia estaria no poder até hoje. Enfim, se eu fosse elencar todos os podres praticados nessa dinastia passariamos muito tempo. Para terminar gostaria de deixar uma fraze desse grupo que se alto proclamam do bem, cuidando da cidade, cuidando de você. Se eles cuidam da cidade desse jeito, nunca deixarei que cuidem de mim. Acorda Barra Mansa!
Parabéns "BARRA MANSA SEMPRE".
Os que pensam que nossa população dorme,
ResponderExcluirSe enganam!
Basta analisar o burburinho que
Ocorre de ponta a ponta
Na cidade.
Serão surpreendidos em breve!
Se acham, também, que vão usar de
Ardis para seduzir a população,
O nosso socorro virá!
Assim, será!
Mostraremos que
A união das forças,
Indissolúveis, de
Oposição,
Revelará a verdade, a vontade da população,
Insatisfeita com tanto roubo, incompetência e
Apatia!
E o Secretário Tarado onde anda depois que foi exonerado?
ResponderExcluirEstá a toa ou voltou p/ SAAE, de onde nunca deveria ter saído.
Quem souber de seu paradeiro, responda por favor, para podermos passar longe, pois é perigoso ser bonita e ele se encantar.
Edna