Nove cidades envolvidas em fraude no TCE

Conselheiros nomeavam apadrinhados nas prefeituras e depois os requisitavam. Em troca, punição era barrada no tribunal

Rio - Encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras do estado, conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RJ) são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de se aproveitar da função para cooptar prefeitos e vereadores a participar do esquema fraudulento. Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), políticos de pelo menos nove municípios são citados por envolvimento com a contratação irregular de funcionários fantasmas do TCE.

Em troca da nomeação de pessoas ligadas aos membros da Corte, políticos ficariam imunes a punições por mau uso dos recursos municipais. Casos como o dos administradores de Vassouras e Rio Claro ilustram o documento que deu origem à Ação Penal 691, em julgamento no STJ, Brasília.

Os outros municípios citados são Barra Mansa, Campos, Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Santo Antônio de Pádua e Valença. ‘Condenado’ a devolver o equivalente a 6.621,82 Ufirs (R$ 14.138,91) aos cofres públicos do município em maio de 2010, o ex-prefeito de Vassouras, Eurico Pinheiro Bernardes Junior, conseguiu reduzir a multa aplicada pelo TCE. Tal feito só foi possível, segundo o MPF, graças a ajuda do conselheiro Aluisio Gama que, por pouco, não o livrou da punição.

O apoio seria uma forma de retribuir a nomeação de Pillar Rodrigues Gama de Souza para cargo na Secretaria de Transportes de Vassouras, em 2/7/2007. Pillar, que foi requisitada para trabalhar no TCE em 10/7/2007, é sobrinha de Aluisio Gama.

Ela não foi a única parente do conselheiro nomeada para cargo público numa prefeitura do interior, e cedida ao tribunal. Outro sobrinho de Gama, Luciano Vianna de Souza, ganhou cargo na Secretaria de Administração de Barra Mansa, em 19/03/2008. O ‘servidor’ foi cedido ao TCE no mesmo dia.