O prefeito José Rechuan (PP) anunciou ontem que a Educação promete começar o ano letivo de 2012 em uma nova fase. Nesta semana, o prefeito sancionou uma lei, de sua autoria, que concede aumento para os profissionais do magistério. Além disso, a prefeitura já reformou algumas escolas, está fazendo obras em outras e também construindo colégios e creches.
A lei que concede o reajuste aos profissionais da Educação havia sido aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. Ela concedeu o reajuste de 8,91% sobre os vencimentos-base dos servidores integrantes do quadro do magistério. Segundo o prefeito, a lei foi elaborada tendo como base a disponibilidade de recursos garantidos pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação).
O benefício se somará ao reajuste de 6,46%, que havia sido concedido em maio deste ano pela prefeitura para todo o funcionalismo municipal. Por isso, como explicou a prefeitura, os profissionais do magistério receberam neste ano um aumento de 15,37%.
A lei do prefeito a respeito do reajuste do magistério segue também as normas da lei federal 11.494/2007, cujo artigo 22 define os segmentos considerados profissionais de Educação.
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