Royalties: Jandira diz que bom senso deve prevalecer e confrontos evitados entre as unidades federativas no debate daqui por diante

Jandira: espero que o novo prazo também sirva para fazer prevalecer o bom senso entre a União, o Congresso Nacional e os entes federativos. Não faz o menor sentido estabelecermos novos confrontos entre estados produtores e não-produtores.

Jandira Feghali ocupou a tribuna da Câmara para registrar a decisão dos líderes partidários do Congresso Nacional em adiar as discussões e a votação das matérias que versam sobre a divisão de royalties na exploração do petróleo. “Espero que o novo prazo também sirva para fazer prevalecer o bom senso entre a União, o Congresso Nacional e os entes federativos. Não faz o menor sentido estabelecermos novos confrontos entre estados produtores e não-produtores”, afirmou.

A deputada diz que inexiste qualquer perspectiva da bancada fluminense em subtrair ou dificultar a obtenção de recursos para qualquer ente federativo. “É inadmissível que outros estados brasileiros tenham recursos de royalties ou da conta petróleo retirando áreas já licitadas dos estados produtores. Precisamos que o governo federal participe mais decisivamente do processo”, declarou.

Jandira disse que a bancada fluminense está confiante na possível mediação que presidente Dilma Rousseff prometeu fazer sobre o encaminhamento da matéria. “Ela não pode permitir que o projeto do senador Wellington Dias seja aprovado porque viola contratos estabelecidos. É necessário que se faça correção monetária, por exemplo, do barril do petróleo, para que a participação especial possa recompensar estados não-produtores”, sugeriu.

Para a deputada, o governo e o Congresso não podem permitir a ocorrência de uma crise federativa em nome de petroleiras, inclusive privadas, que lucram cobrando mais de cem dólares na venda de um barril de petróleo. “Queremos o bom senso compondo estados brasileiros e União. O governo federal tem grande responsabilidade para a construção deste consenso defendendo o povo e o Estado do Rio de Janeiro”, encerrou.