Saiu no aQui

Construção de aterro pode ter mais irregularidades

Insensato

A construção do Centro de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa está com uma trama maior do que a novela das 9, a polêmica Insensato Coração, de Gilberto Braga. A de Zé Renato & Cia começou na edição 743, quando o aQui apresentou o primeiro capítulo do CTR cuja concorrência teria sido toda irregular. Não poderia, entre outras, ter sido entregue a uma empresa – a Haztec - que concorreu sozinha, tendo apresentado ainda um preço inferior ao previsto na lei das PPP (Parceria Público-Privada). As denúncias fizeram até o vereador petista Marcelo Cabeleireiro apresentar um requerimento pedindo explicações oficiais da prefeitura de Barra Mansa sobre todo o processo licitatório.

Agora, mais uma irregularidade vai complicar ainda mais a PPP da prefeitura com a Haztec. Pelo menos é o que afirma uma fonte do aQui. “O futuro CTR pode estar afrontando normas da Lei 7565/86, da Resolução do CONAMA 236 de 9 de outubro de 1995”, afirma, pedindo para não ter seu nome revelado. “Não é atendida a distancia da área de segurança aeroportuária (ASA), constante na resolução 236”, garante.

Traduzindo: a distância em linha reta do terreno onde a Haztec quer construir o CTR, às margens do KM 157 da Via Dutra, ficaria há cerca de 12 km de onde será construído o Aeroporto Regional de Volta Redonda. “A lei prevê uma distância de, no mínimo, 13 quilômetros”, denunciou a fonte, salientando que a própria Haztec impetrou uma ação civil pública no Ministério Público de São João de Meriti, contra o aterro de Belford Roxo, que seria bem parecido com o caso de Barra Mansa.

Apoio

Para evitar quiproquós como o da construção do CTR em Barra Mansa, que só será decidido na Justiça, o Governo Federal decidiu entrar em cena e para ajudar os municípios a darem uma destinação final para o lixo, está elaborando um programa de investimentos. O intuito é estimular as prefeituras a implantar aterros sanitários, para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir todos os lixões do país até 2014.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, o governo também pretende incentivar as cooperativas de catadores de lixo. “Além dos investimentos para os aterros sanitários, estão sendo previstos recursos aos galpões de triagem e outros componentes necessários para implantar a coleta seletiva. Dessa maneira, teremos o cumprimento efetivo da lei”, afirmou.

Tem mais. Nabil ainda informou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ainda em elaboração por um grupo interministerial, será levado a debate público a partir de agosto, em cinco seminários regionais. O plano deve definir as metas para tipos de resíduos - sólidos urbanos, da saúde, da construção civil, agropastoris e perigosos. A previsão é que fique pronto até 2012.