Câmara analisa Marco Legal

A Comissão Especial do Marco Civil da Internet foi instalada na tarde desta quarta-feira(28), com a eleição da direção. A deputada Manuela d`Ávila (RS) foi eleita a segunda vice-presidente. A comissão é composta de 28 membros titulares e 28 suplentes. Pelo PCdoB participa ainda a deputada Jandira Feghali (RJ).

Jandira Feghali integra comissão que analisará marco legal da internet

A presidência é do deputado João Arruda (PMDB-PR), o primeiro vice, o deputado Manuel Júnior (PMDB-PR) e, o terceiro vice, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A relatoria ficou com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A comissão analisará o projeto de lei nº 2.126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A primeira reunião deliberativa está agendada para a próxima terça-feira (3), às 15h, para a apreciação do cronograma de trabalho e requerimentos.