Do próprio veneno

Publicado na Edição 743 - 18 de junho de 2011- Jornal Aqui

CIDADE: Contrato para construção do CTR

de Barra Mansa estaria irregular

Fora de esquadro

Recentemente, quando reuniu meio mundo no seu gabinete, o prefeito Zé Renato achou que daria fim a um grande problema. O do lixo em Barra Mansa. Para tanto, bastava rubricar e assinar algumas folhas de papel A-4 onde estava minutado o contrato entre a prefeitura e a empresa Haztec, que venceu a concorrência de construção do CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) no município, com uma proposta que nem chegou a R$ 20 milhões. Concorreu sozinha, pois a Revita acabou impugnada. “Hoje é uma data para ficar na história de Barra Mansa. Vamos começar a tratar de forma adequada os resíduos produzidos em nossa cidade. Essa é a prova que nossa cidade está preocupada com o meio ambiente e tem investido na área. Somos o primeiro município da região a ter um Centro de Tratamento de Resíduos”, gabou-se.

Mas que coloque as barbas de molho É que, segundo uma fonte do aQui, o processo teria sido todo irregular e Zé Renato pode ter assinado um documento sem valor jurídico. Ou, no mínimo, questionável juridicamente falando. “O contrato não poderia ter sido assinado com a Haztec como foi amplamente divulgado por todos os jornais da região. A empresa e a prefeitura não cumpriram diversas exigências previstas em uma lei municipal e, principalmente, em uma lei federal, que trata do funcionamento das PPPs (Parceria Público-Privada)”, diz a fonte, pedindo que seu nome não seja revelado.

Ela pode estar certa. É que o SAAE-BM publicou um edital (Processo 750/2011) no Diário do Vale de 15 de junho – 12 dias depois da cerimônia oficial divulgada pelos jornais – dando conta que o município de Barra Mansa teria contratado a Central de Tratamento de Resíduos S/A para a implantação e operação do CTR pelo prazo de 20 anos a contar de 06/06/2011. Ou seja, com data retroativa.

Segundo ela, a Comissão de Licitação não poderia ter classificado a empresa Haztec, de acordo com o que é determinado no artigo 48 da Lei Federal 8666, que trata das licitações. “A lei prevê a desclassificação de propostas com preços inexequíveis, que não conseguirá fazer a obra”, disse, lembrando que são consideradas inexequíveis propostas inferiores a 70% do previsto no edital. “A proposta da empresa vencedora representa somente 57,1% do preço estimado pela prefeitura, que era cerca de R$ 33 milhões. Sendo assim, a empresa deve ser desclassificada”, pontua.

Ao aQui, a fonte ressalta que a proposta da Haztec, de R$ 19.273.967,96, além de ser considerada inexequível, ainda fere a Lei Federal 11.079/2004, que trata das Parcerias Público-Privadas. “Segundo a lei, é vedada qualquer celebração de PPP cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00, abaixo do mínimo admitido pela lei federal”, garante, ressaltando que a Lei Municipal 3866/2009, que institui o Programa de Parceria Público-Privadas de Barra Mansa também veda a celebração de contrato cuja contratação seja inferior a R$ 20 milhões. “O contrato é tão irregular que consegue ferir duas leis ao mesmo tempo”, opina a fonte.

“Não é porque a proposta da Haztec apresenta um valor bem menor do que o esperado que o Poder Público deve aceitá-lo”, opinou a fonte, destacando que a melhor proposta não é aquela com menor valor e sim a que comprove a possibilidade de ser feita a obra sem nenhum imprevisto. “Aceitar uma proposta dessas, além de totalmente irregular, ainda resulta em diversos problemas, como o risco do contrato não ser cumprido ou não ser executado, sonegação de impostos, entre outros”, comenta.

A fonte só não conseguiu explicar ao aQui como esses ‘detalhes’ não foram percebidos antes da assinatura do contrato. “Não tem como entender. A Comissão Permanente de Licitação foi tão rígida com a empresa Revita, a desqualificando, e não agiu da mesma forma para analisar a proposta da Haztec. É bom que o prefeito Zé Renato cancele o contrato e faça uma nova licitação, antes que mais irregularidades sejam encontradas” finaliza.

NOTA DA REDAÇÃO: Durante a semana o aQui procurou insistentemente a prefeitura de Barra Mansa, através de sua assessoria de imprensa, para abordar o assunto das irregularidades. Até o fechamento desta edição o silêncio era total.